Homologação de Compra Direta de TV de 98 polegadas para sistema de votação eletrônica

A Câmara de Motuca publicou documentos referentes à Contratação Direta nº 09/2026, destinada à aquisição de uma TV de 98 polegadas para implantação e operacionalização do sistema de votação eletrônica nas sessões do Legislativo Municipal. O procedimento foi realizado por meio de dispensa de licitação, com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

De acordo com o Termo de Referência, o equipamento deverá possuir, no mínimo, tecnologia 4K, duas entradas HDMI, tela Crystal UHD, saída de áudio digital e controle remoto. O documento também estabelece que o produto deve ser novo, original e entregue com todos os acessórios necessários para instalação e funcionamento.

A justificativa apresentada pela Câmara aponta que a aquisição busca modernizar os trabalhos legislativos, permitindo a implantação do sistema eletrônico de votação durante as sessões. O texto destaca ainda que a medida visa garantir maior eficiência operacional e continuidade das atividades administrativas da Casa.

Os documentos também registram a existência de disponibilidade orçamentária para a compra. Segundo ofício interno emitido pela contadora da Câmara, havia saldo de R$ 18.441,67 destinado à aquisição de equipamentos e materiais permanentes.

Na etapa de propostas da dispensa eletrônica, três empresas apresentaram valores para o fornecimento do equipamento. A empresa Mendonça Comércio de Móveis e Eletrodomésticos Ltda., CNPJ. nº 08.435.210/0001-14, com sede em Motuca, foi classificada em primeiro lugar com proposta de R$ 17.997,00.

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Editais - Câmara de Motuca - Compra Direta Simplificada (acesse)