Gilson questiona demora na implementação de lei de proteção aos estudantes
O vereador Gilson Alexandre Guerreiro cobrou da Prefeitura informações sobre a implementação da Lei Municipal nº 971, de sua autoria, voltada à prevenção e ao enfrentamento de situações de violência e abuso nas escolas municipais. Durante a 15ª Sessão Ordinária da Câmara de Motuca, realizada em 5 de outubro, o parlamentar afirmou que, passados mais de quatro meses da publicação da norma, ainda não constatou a instalação das caixas destinadas aos relatos dos estudantes nem recebeu informações sobre o funcionamento do programa.
A cobrança foi formalizada por meio de requerimento (acesse) aprovado durante a sessão. O documento solicita informações sobre as medidas já adotadas e os prazos previstos para colocar as ações em funcionamento. “O nosso papel como vereador também é acompanhar a execução das leis que a gente aprova nesta Casa”, afirmou.
Lei prevê canal para relatos dos estudantes
Gilson explicou que a Lei Municipal nº 971 foi publicada em 2 de junho e prevê mecanismos para auxiliar na prevenção e no enfrentamento de situações de violência e abuso no ambiente escolar.
Entre os pontos mencionados pelo vereador estão caixas destinadas ao recebimento de relatos dos alunos. Segundo ele, além da instalação dos equipamentos, é necessário esclarecer como as manifestações serão recolhidas, de que forma a identidade dos estudantes será preservada e quais providências serão adotadas diante dos casos relatados.
O parlamentar também cobrou informações sobre palestras e atividades de orientação nas unidades de ensino. Para Gilson, disponibilizar o canal de comunicação é apenas uma parte da iniciativa, pois os estudantes também precisam saber como utilizá-lo e confiar no acolhimento que receberão.
“Uma criança que sofre bullying, violência ou abuso pode sentir medo, vergonha de falar e muitas vezes prefere o silêncio. A proposta dessa lei é abrir um caminho para que ela possa pedir ajuda e ser acolhida”, declarou.
Gilson afirmou que, caso alguma medida já tenha sido adotada, espera receber as informações e os registros correspondentes. Se houver dificuldades para executar a legislação, defendeu que elas também sejam informadas para que possam ser discutidas.
Com a aprovação do requerimento, o vereador disse aguardar respostas do Executivo, incluindo prazos para acompanhar a implantação das medidas.
Eleições e parceria para ações de inclusão
No início do pronunciamento, Gilson agradeceu aos eleitores que receberam e apoiaram os candidatos com os quais trabalhou durante a campanha eleitoral. O vereador destacou a reeleição do deputado federal Carlos Sampaio e relacionou a continuidade da parceria à busca de recursos, atendimentos e oportunidades, especialmente em iniciativas voltadas às famílias atípicas e à inclusão. Gilson também reconheceu o trabalho de outros candidatos e vereadores envolvidos nas campanhas realizadas no município.
Recursos e equipamentos para a Saúde
O parlamentar também agradeceu pelas recentes conquistas destinadas à Saúde de Motuca, como uma unidade odontológica e uma ambulância, além da participação de diferentes agentes públicos na viabilização dos equipamentos. Gilson afirmou que considera importante reconhecer iniciativas que resultem em benefícios para a população, independentemente dos envolvidos na articulação. “Como vereador, [temos que] reconhecer e valorizar os avanços que beneficiam a nossa população de Motuca”, declarou.
Reparo de vazamento
Gilson também destacou a Indicação nº 66/26 (acesse), de sua autoria, relacionada ao reparo de um vazamento na na Avenida Ana Cafarelli Zamboni. Segundo o vereador, a solicitação partiu de um morador e o problema já havia sido comunicado ao Executivo. Gilson afirmou ter recebido a informação de que o serviço estaria incluído na programação da Prefeitura. O parlamentar pediu que o setor responsável faça uma vistoria, identifique a origem do problema e providencie o conserto, afirmando que continuará acompanhando a demanda até obter uma resposta e uma solução.
Autodescrição
Gilson também destacou a prática da autodescrição durante as sessões da Câmara como uma medida de acessibilidade e inclusão. “Sou o vereador Gilson Alexandre Guerreiro, tenho 34 anos, sou pardo, tenho cabelos curtos e barba curta. Estou vestindo uma camisa preta, calça e sapatos marrons.”
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