Dispensa de licitação para o fornecimento de cadeiras de rodas motorizadas

A Prefeitura de Motuca publicou o Processo nº 093/2025, que trata da Dispensa de Licitação nº 056/2025, que tem como objeto a contratação de empresa para o fornecimento de cadeiras de rodas motorizadas, novas e sem uso anterior, destinadas ao atendimento de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. De acordo com o documento oficial, a contratação visa promover acessibilidade, autonomia, inclusão social e melhoria da qualidade de vida dos usuários atendidos pelo Município. Após a análise do processo, este foi considerado formalmente regular, nos termos do art. 72, incisos I a VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, sendo a contratação autorizada com fundamento no art. 75, inciso II, da mesma legislação. A empresa contratada é Jacomo Arico Junior, inscrita no CNPJ nº 00.798.757/0001-72, com sede em Ribeirão Preto/SP. O valor total da contratação é de R$ 59.895,00 (cinquenta e nove mil, oitocentos e noventa e cinco reais). A autorização foi assinada pelo prefeito Fábio de Menezes Chaves em 26 de dezembro de 2025, com efeitos retroativos a 24 de dezembro de 2025.

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