Demonstrativo de aplicação de recursos na Saúde em 2025

A Prefeitura de Motuca publicou o Demonstrativo de Aplicação na Saúde, referente ao exercício de 2025, evidenciando os valores arrecadados, as bases de cálculo e os investimentos realizados nas ações e serviços públicos de saúde, conforme determina a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal. O relatório apresenta a base de cálculo formada pelas receitas de impostos e transferências constitucionais, além da apuração do percentual mínimo obrigatório aplicado em saúde.

Base de Cálculo para aplicação em Saúde

O total das receitas consideradas para fins de aplicação constitucional foi:

Descrição	Previsão Atualizada	Arrecadação
Receitas Totais de Impostos e Transferências	R$ 30.451.580,00	R$ 30.995.312,21

Despesas com ações e Serviços Públicos de Saúde

Descrição	Valor Apurado
Despesas com recursos próprios (impostos)	R$ 9.598.854,80
Percentual mínimo constitucional	15%
Percentual aplicado pelo Município	30,97%

Íntegra:

Diário Oficial Municipal (acesse)