Decreto que estabelece mudanças no expediente público no dia do jogo da Seleção Brasileira

A Prefeitura de Motuca publicou o Decreto nº 1718, de 25 de junho de 2026, que dispõe sobre o horário especial de funcionamento das repartições públicas municipais no dia 29 de junho de 2026, em razão da realização da partida da Seleção Brasileira de Futebol pela Copa do Mundo FIFA 2026.

Conforme o documento publicado no Diário Oficial do Município, o expediente nas repartições da Administração Direta será realizado excepcionalmente das 7h às 13h15 na segunda (29), sendo assegurado aos servidores intervalo de 15 minutos para descanso sem prejuízo da continuidade dos serviços públicos.

O decreto estabelece que a medida não se aplica aos serviços considerados essenciais e inadiáveis, especialmente nas áreas de saúde, limpeza pública, coleta de resíduos, abastecimento de água, assistência social e transporte de pacientes. Nestes casos, os serviços funcionarão normalmente ou em regime de escala, conforme determinação dos respectivos diretores municipais.

O texto também autoriza a Diretoria Municipal de Educação a promover adequações no horário das unidades escolares da rede municipal de ensino, incluindo reorganização das atividades escolares e eventual liberação antecipada dos alunos do período vespertino, desde que respeitada a carga horária mínima anual prevista na legislação educacional.

Segundo o decreto, caberá aos diretores municipais adotar as providências necessárias para garantir a continuidade dos serviços indispensáveis à população durante o período de expediente especial.

Íntegra

Diário Oficial Municipal (acesse)