Danielle levanta demandas não atendidas na Saúde e Assistência Social e critica regime de urgência
A vereadora Danielle Mercia Petrazzo Fascineli cobrou providências da Prefeitura para atender uma família que, segundo ela, necessita de dieta especial e estaria arcando com uma despesa mensal próxima de R$ 6 mil para garantir a alimentação de um de seus membros. A parlamentar também criticou na 15ª Sessão Ordinária da Câmara de Motuca, realizada em 5 de outubro, demora no atendimento de uma família pela Assistência Social, falta de medicamento a apresentação de projetos em regime de urgência.
Ao abordar a situação da dieta, Danielle afirmou que a família já procurou diferentes representantes do município e que teria recebido a informação de que não haveria recursos disponíveis para o atendimento. A vereadora contestou a justificativa e afirmou que existem repasses destinados a ações relacionadas à segurança alimentar e nutricional na Saúde. Também defendeu, caso necessário, a utilização de recursos próprios do município para garantir o atendimento. “Uma pessoa ficar na cama, depender de um alimento e a família desembolsar R$ 6 mil? Isso que é urgência”, declarou.
Dieta especial
A parlamentar afirmou ter consultado informações sobre transferências de recursos para o município e citou repasses relacionados à implementação de ações de segurança alimentar e nutricional na Saúde. Para Danielle, esses valores demonstrariam a existência de recursos que poderiam ser considerados no atendimento da demanda. Danielle também declarou que há contratação destinada ao fornecimento de dietas e pediu que a situação seja analisada pela Diretoria de Saúde. A vereadora estabeleceu como prioridade que a família receba uma resposta e tenha sua necessidade atendida.
Atendimento da Assistência Social
Outro caso apresentado pela vereadora envolve uma família que, segundo ela, enfrenta problemas de saúde e necessita de apoio em sua residência, onde também vivem crianças.
Danielle afirmou que procurou a responsável pela Assistência Social em 15 de setembro e solicitou uma visita à família. Segundo a parlamentar, até a data da sessão, o atendimento ainda não havia ocorrido.
A vereadora questionou a demora e afirmou que o município dispõe de estrutura e profissionais responsáveis pelo atendimento social. Para ela, demandas dessa natureza precisam receber atenção dos setores competentes sem que as famílias tenham de recorrer sucessivamente aos vereadores. “Que adianta a gente fazer requerimento? Não faz uma visita”, questionou. Danielle pediu ao secretário de Gabinete, Renato Luís Rateiro, que acompanhava a Sessão, que levasse a cobrança aos setores responsáveis e afirmou que a situação exige atenção.
Falta de medicamento
Na área da Saúde, Danielle também relatou uma experiência pessoal relacionada à falta de medicamento. Segundo a vereadora, após receber uma prescrição, precisou comprar o produto porque ele não estaria disponível na rede municipal. A parlamentar afirmou que conseguiu adquirir o medicamento por possuir condições financeiras, mas questionou como ficaria uma pessoa que não tivesse recursos para fazer a compra. .
Refis e projetos em regime de urgência
Danielle explicou seu posicionamento contrário durante a votação do projeto relacionado ao Refis. A vereadora ressaltou que não era contrária ao programa de regularização de débitos, mas afirmou discordar de um dos dispositivos apresentados e da forma como a matéria chegou para apreciação. “Não sou contra o Refis. Sou contra esse artigo, que está muito badernado... e sou contra projeto de urgência, a não ser que seja de saúde para a população”, afirmou.
Entre os pontos mencionados, questionou trech relacionado à emissão de certidão positiva com efeito de negativa, à retirada de eventual registro do devedor em cartório e à utilização de créditos decorrentes de decisões judiciais contra o município. A vereadora também afirmou que um documento complementar havia sido disponibilizado aos parlamentares no dia da Sessão. Para ela, a chegada do material naquele momento reforçava a necessidade de prazo maior para análise.
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