Câmara vota hoje (6) quatro projetos. Conheça:

A Câmara Municipal de Motuca realiza nesta segunda (6), às 20h, a 15ª Sessão Ordinária de 2025, com quatro matérias na Ordem do Sia — três Projetos de Resolução e um Projeto de Lei, todos de iniciativa do Poder Legislativo e em única discussão e votação, conforme previsto no artigo 59 da Lei Orgânica Municipal. A sessão será transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Câmara Municipal de Motuca.

Normas para uso do veículo oficial

O primeiro item da pauta é o Projeto de Resolução nº 04/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que fixa normas para o uso do veículo oficial do Legislativo. A proposta regulamenta o uso do automóvel apenas para fins institucionais, proibindo deslocamentos particulares e caronas. Também define que vereadores e servidores, quando devidamente habilitados e autorizados, poderão conduzir o veículo, e estabelece regras para requisição, controle de tráfego, manutenção e abastecimento.De acordo com a justificativa, o objetivo é garantir transparência, eficiência e responsabilidade no uso do patrimônio público, “reforçando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência”, previstos na Constituição Federal. (acesse a íntegra do Projeto).

Acessibilidade com audiodescrição nas Sessões

O Projeto de Resolução nº 05/2025, de autoria do vereador Gilson Alexandre Guerreiro, propõe a implementação da audiodescrição nas Sessões Ordinárias, Extraordinárias e Solenes da Câmara. A medida busca assegurar às pessoas com deficiência visual o acesso às informações sobre o ambiente e os trabalhos legislativos. A proposta determina que o presidente da Câmara faça a descrição do espaço físico no início de cada sessão e faculta aos vereadores a realização de uma breve audiodescrição pessoal ao fazer uso da tribuna.Segundo o autor, a medida está alinhada ao Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015) e reafirma o compromisso do Legislativo motuquense com a inclusão e a igualdade de acesso à informação. (acesse a íntegra do Projeto).

Curso de formação para vereadores

Em seguida, será votado o Projeto de Resolução nº 06/2025, de autoria da vereadora Marília Angélica Lavezzo, que institui curso de formação e capacitação para parlamentares. A iniciativa tem como objetivo preparar os vereadores eleitos para o exercício do mandato e aprimorar seus conhecimentos ao longo da legislatura. O curso será dividido em duas etapas — formação e capacitação — e poderá ser oferecido presencialmente ou a distância, em parceria com instituições especializadas.O conteúdo abrangerá temas como Constituição, Regimento Interno, Lei Orgânica, princípios da administração pública, Lei de Responsabilidade Fiscal, portal da transparência, ética pública e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.Na justificativa, Marília ressalta que “muitas vezes os vereadores enfrentam dificuldades para buscar caminhos legais às demandas da população, e o curso vem para fortalecer a atuação legislativa e a democracia local”. (acesse a íntegra do Projeto)

Atualizações no texto que criou a Câmara Mirim

Por fim, será apreciado o Projeto de Lei nº 22/2025, de autoria do vereador Gabriel Muniz da Silva, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 727/2017, que criou a Câmara Mirim de Motuca. A proposta flexibiliza a data das eleições dos vereadores mirins e amplia a participação de representantes de órgãos como o Departamento de Educação, CONCRIAMO e Conselho Tutelar na organização do processo eleitoral e no regimento interno do projeto. Também define novos prazos para posse e encerramento dos mandatos dos jovens parlamentares.Conforme a justificativa, as mudanças surgem de “apontamentos feitos em reuniões entre vereadores e órgãos municipais ligados à infância e juventude”, visando aperfeiçoar e fortalecer a formação cidadã de crianças e adolescentes.

A sessão será transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Câmara Municipal de Motuca. (acesse a íntegra do Projeto)