Câmara autoriza emendas de R$ 500 mil na Saúde e ESF passa a homenagear José de Oliveira Chaves
A Câmara Municipal de Motuca aprovou quatro projetos de lei durante a 13ª Sessão Ordinária, realizada em 8 de setembro de 2026. Entre as matérias estão a denominação da unidade da Estratégia Saúde da Família (ESF) em homenagem a José de Oliveira Chaves, a regularização do traçado da Estrada Municipal MO-315 e dois projetos do Executivo que envolvem alterações no orçamento municipal, incluindo a abertura de R$ 500 mil em crédito para a Saúde. A Sessão teve a ausência da vereadora Danielle Mércia Petrazzo Fascineli, que apresentou atextado médico. Confira:
Unidade da ESF recebe nome de José de Oliveira Chaves
O primeiro projeto aprovado foi o Projeto de Lei nº 20/2026, de autoria do vereador Gilson Alexandre Guerreiro. A proposta denomina como “Unidade da Estratégia Saúde da Família – ESF José de Oliveira Chaves” a unidade localizada na Rua Gerudi Figueiredo, nº 1.
O texto preve que o Executivo deverá providenciar a confecção e instalação de placa com a nova denominação. Na justificativa apresentada à Câmara, o autor relacionou a homenagem à trajetória de José de Oliveira Chaves e ao auxílio prestado por ele a moradores do município.
Trajetória em Motuca
Antes da votação, foi apresentado no plenário um relato sobre a trajetória do homenageado. Segundo a manifestação, José de Oliveira Chaves chegou à Motuca no final da década de 1960, trabalhou na antiga Usina Santa Luiza e constituiu sua família na localidade. Também foram destacadas sua atuação religiosa e a relação mantida com moradores. Ele morreu em abril de 2013, deixando dez filhos, entre eles o atual prefeito Fábio Chaves, além de netos e bisnetos.
Após a manifestação, o projeto foi colocado em votação e aprovado. Familiares presentes na Sessão receberam uma lembrança e cópias da proposta.
Câmara autoriza permuta para regularizar Estrada Municipal MO-315
Na sequência, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 23/2026, encaminhado pelo Executivo, que autoriza uma permuta de áreas entre o Município e a empresa Thomaz de Aquino Participações Ltda. para regularizar o traçado da Estrada Municipal MO-315.
Conforme a documentação que acompanhou o projeto, levantamento realizado em 2018 identificou diferença entre o traçado registrado da estrada e aquele efetivamente utilizado. Parte da via atualmente em uso passa por propriedade particular.
A solução prevista é uma troca: o Município cederá 6.900 m² e receberá 7.700 m², correspondentes ao traçado atualmente utilizado pela estrada. A área incorporada ao patrimônio municipal será, portanto, 800 m² maior.
A legislação aprovada estabelece condições para efetivar a operação, incluindo avaliação dos imóveis, comprovação da regularidade registral e documental e análise jurídica. A permuta deverá ocorrer sem reposição financeira caso as avaliações comprovem a equivalência econômica das áreas.
Urgência aprovada antes da votação
Os outros dois projetos votados não estavam inicialmente na mesma situação dos primeiros. Antes da Ordem do Dia, foi submetido ao plenário um requerimento para que os Projetos de Lei nº 24 e 25/2026, de autoria do Executivo, fossem apreciados em regime de urgência especial. O requerimento foi aprovado.
Câmara aprova crédito de R$ 500 mil para a Saúde
Em seguida, foi aprovado o Projeto de Lei nº 24/202, que autoriza a abertura de R$ 500 mil em crédito adicional especial no orçamento municipal para a Saúde. Na sessão, a matéria foi submetida a única discussão e votação e aprovada pelo plenário.
Conforme o projeto encaminhado anteriormente pelo Executivo, os recursos são provenientes de quatro emendas parlamentares estaduais: R$ 200 mil da deputada Thainara Faria, R$ 100 mil do deputado Átila Jacomussi, R$ 100 mil da deputada Dani Alonso e R$ 100 mil da deputada Bruna Furlan.
A documentação relaciona os recursos a despesas da Saúde, incluindo contratação de serviços médicos especializados, aquisição de medicamentos, insumos e materiais médico-hospitalares e combustível para a frota utilizada pelo setor.
Remanejamento de R$ 15,7 mil também é aprovado
O Projeto de Lei nº 25/2026, igualmente encaminhado pelo Executivo e apreciado em regime de urgência, também foi aprovado. A matéria abre R$ 15,7 mil em crédito especial, por meio de remanejamento de dotações já existentes. Do total, R$ 2,4 mil estão relacionados à área de Cultura e aos recursos da Lei Aldir Blanc, enquanto R$ 13,3 mil estão vinculados ao Fundo Municipal de Assistência Social e ao PROCAD-SUAS. Na Assistência Social, a nova classificação permite a utilização dos recursos em equipamentos e material permanente.
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