Conselho Municipal de Turismo é aprovado na Câmara e instituído por Lei

A Câmara Municipal de Motuca aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 28/2025 (acesse), que institui o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR). A medida foi publicada no Diário Oficial desta quinta (13) como Lei nº 949, de 13 de novembro de 2025 (acesse). A votação ocorreu durante a 4ª Sessão Extraordinária do Legislativo, convocada especialmente para análise da proposta. Estiveram ausentes, com justificativa, os vereadores Marcos Donizeti Rodrigues Faria – por motivo de atestado médico – e Gabriel Muniz da Silva, que não pôde comparecer em razão de compromisso de trabalho.

Objetivo da nova lei

A Lei nº 949/2025 cria o COMTUR como um órgão consultivo e deliberativo, responsável por assessorar o Poder Público na formulação, implementação e acompanhamento das políticas de turismo no município. O Conselho será composto por representantes do Executivo, Legislativo, sociedade civil e setores ligados direta ou indiretamente à atividade turística.

Entre as atribuições do COMTUR estão:

• propor diretrizes da Política Municipal de Turismo;

• avaliar planos anuais e plurianuais do setor;

• organizar e atualizar o cadastro de informações turísticas da cidade;

• incentivar eventos e ações culturais, esportivas e ambientais;

• estabelecer parcerias com órgãos públicos e entidades privadas;

• sugerir roteiros temáticos e projetos de desenvolvimento turístico;

• monitorar o crescimento das atividades turísticas.

  
  

A Lei também determina que as reuniões serão mensais e abertas ao público, reforçando o caráter participativo do conselho.

Justificativas apresentadas pelo Executivo

Na justificativa encaminhada à Câmara, o prefeito Fábio Menezes Chaves destacou que a criação do COMTUR é um “marco institucional” voltado ao fortalecimento do turismo como vetor de desenvolvimento econômico e social. O texto ressalta que Motuca possui potencial turístico significativo, com destaque para:

• Rio Mogi-Guaçu;

• Cachoeiras do Pilão e do Adão;

• Lago Municipal;

• trilhas e áreas de vegetação voltadas ao ecoturismo;

• Circuito dos Sabores, voltado à gastronomia e ao turismo rural;

• eventos de aventura e culturais, como balonismo e apresentações da Esquadrilha da Fumaça.

  
  

Segundo o Executivo, o COMTUR permitirá organizar de maneira mais eficiente as ações do setor, ampliando a participação da comunidade e facilitando a captação de recursos estaduais e federais.

Aprovação em plenário

O projeto foi colocado em discussão e votação em item único da ordem do dia. Após a dispensa da leitura integral do texto — que possui 21 artigos — o plenário aprovou a matéria sem manifestações contrárias. Com o aval unânime dos vereadores presentes, a criação do COMTUR passa a integrar oficialmente a estrutura da gestão municipal a partir da publicação da Lei nº 949/2025.