Conheça as Políticas Públicas do Governo Estadual para os animais domésticos

Ações incluem atendimento veterinário, castração, controle populacional e apoio técnico aos municípios. Foto: Divulgação Programa Meu Pet

O Governo do Estado de São Paulo mantém programas voltados ao bem-estar de animais domésticos, com ações que incluem atendimento veterinário, castração, controle populacional e apoio técnico aos municípios. As iniciativas são coordenadas pela Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), por meio da Diretoria de Bem-Estar Animal (DBEA).

Meu Pet

Entre os principais programas em execução está o Programa Meu Pet, responsável pela construção e instalação de clínicas e ambulatórios veterinários em diferentes cidades. As clínicas oferecem serviços como consultas, exames, cirurgias e castrações, com capacidade média de atendimento de até 40 animais por dia. Até o momento, seis unidades foram entregues em municípios paulistas (Araçatuba, Votuporanga, Santa Bárbara D'oeste, Sorocaba, Ribeirão Preto e São José do Rio Preto), enquanto outras aguardam início das atividades.

Serviços preventivos

Além das clínicas, o programa inclui os chamados Pet Contêineres, estruturas modulares voltadas a atendimentos básicos, como consultas e vacinação. Esses espaços não realizam procedimentos cirúrgicos, mas ampliam a cobertura de serviços preventivos. Segundo o governo estadual, 85 unidades já foram entregues, com previsão de mais 30 até o fim de 2026.

Castração e microchipagem

Outra iniciativa em andamento é o Programa Estadual de Identificação e Controle da População de Cães e Gatos (Pro Pet SP), que atua na castração e microchipagem de animais. O programa inclui o uso de unidades móveis de esterilização, conhecidas como castramóveis, e prevê atender cerca de 256 municípios, com a realização de aproximadamente 52,8 mil castrações ainda em 2026. Atua em duas vertentes, a primeira através de emendas parlamentares impositivas e voluntárias, e, a mais recente, lançada em dezembro de 2025, por meio de recurso próprio do tesouro do Estado, as unidades móveis de esterilização (“castramóvel”).

Chamamento público

A participação dos municípios também ocorre por meio de editais públicos. No caso do castramóvel, as prefeituras interessadas precisaram se inscrever em chamamento público, que estabeleceu critérios técnicos e garantiu transparência na seleção dos contemplados . Após a implantação das estruturas, a gestão e manutenção dos serviços passam a ser de responsabilidade dos próprios municípios.

Investimentos

Em relação aos investimentos, o Estado já destinou mais de R$ 69,7 milhões ao Programa Meu Pet e cerca de R$ 2,7 milhões ao Pro Pet SP, com previsão de novos aportes ao longo de 2026. Também houve repasse federal de R$ 3,3 milhões em 2025, por meio de emendas parlamentares. Apesar das ações em curso, o governo estadual informou que, no momento, não há previsão de ampliação dos programas devido a restrições orçamentárias. A recomendação é que os municípios acompanhem os canais oficiais da secretaria para participar de futuros editais e novas etapas das iniciativas.

Resposta enviada pela LAI

As informações foram obtidas por meio de um pedido realizado via Lei de Acesso à Informação (LAI) à Secretaria de Meio Ambiente, cuja resposta foi encaminhada dentro do prazo legal.