Após decidirem pela urgência, vereadores aprovam R$ 1,1 milhão no orçamento

Após decidirem pela tramitação em Regime de Urgência, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 15/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional de R$ 1.099.995,00 no orçamento municipal de 2025 com objetivo de regularizar recursos já recebidos por meio de emendas parlamentares de deputados estaduais (R$ 600 mil) e convênios com os governos estadual e federal (R$ 499.995,00).

Acesse a íntegra:

• Projeto_de_lei_15_2025

Origem dos recursos

O valor será coberto por excesso de arrecadação proveniente de:

1. Emendas parlamentares impositivas (R$ 600 mil):

   • R$ 200 mil – Deputada Graciela (PL) – Custeio em saúde

   • R$ 200 mil – Deputada Thainara Faria (PT) – Custeio em saúde

   • R$ 100 mil – Deputada Professora Bebel – Custeio em saúde

   • R$ 100 mil – Deputada Bruna Furlan (PSDB) – Custeio em saúde

2. Convênios com governo federal e estadual (R$ 499.995,00):

   • R$ 249.995,00 – Convênio nº 11999.79500001/23-001 (Governo Federal) – Investimento

   • R$ 250.000,00 – Convênio nº 091017 (Governo Estadual) – Investimento

Utilização na Saúde e Infraestrutura

A autorização é para que os recursos sejam utilizados nos seguintes setores:

✔ Saúde (R$ 600 mil):

• Transporte de pacientes do SUS (R$ 200 mil);

• Serviços médicos (R$ 200 mil);

• Medicamentos da Atenção Básica (R$ 100 mil);

• Combustível para veículos de saúde (R$ 100 mil).

• Reforma do CMO Octavio Thomaz de Aquino (R$ 249.995,00);

✔ Infraestrutura (R$ 499.995,00):

• Recapeamento asfáltico (R$ 250 mil).

Agora, a proposta segue para a sanção do prefeito Fábio de Menezes Chaves.