Após alterações, projeto para capacitação de primeiros socorros na educação volta à Câmara

Retorna à Câmara para a votação hoje (21) o projeto que obriga a Prefeitura a oferecer curso de capacitação em noções básicas de primeiros socorros em servidores da educação da rede municipal de ensino, conhecido como "Lei Lucas". Após solicitação do prefeito João Ricardo Fascineli, que observou inviabilidade em alguns pontos, e acordo entre os vereadores e o autor Alison de Souza Mares Rodrigues, o texto original foi alterado.

Acesse o projeto:

PROJETO DE LEI 22_2021.pdf

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A proposta agora não prevê a obrigatoriedade dos professores e demais servidores da educação em participarem dos cursos. Também não estipula prazo de 180 dias para as escolas se adequarem a Lei e nem a aplicação de multa em caso de descumprimento. “Para não prejudicar o projeto, achei melhor fazer as mudanças”, explicou Alison.

Importância

De acordo com ele, a inciativa vem de encontro com ações realizadas em outros municípios com o intuito de proporcionar segurança de crianças e adolescentes dentro de estabelecimentos escolares e recreativos, por meio da capacitação de professores em conhecimentos básicos para que saibam enfrentar situações emergenciais.

Em seu discurso na última Sessão, Alison defendeu o projeto. “Tive experiência em casa por conta do engasgamento de minha filha. Se não tiver certa habilidade, existe o risco de perder o ente querido e nas escolas não é diferente”, destacou.

Homenagem

O texto recebe o nome de Lei Lucas, em homenagem ao garoto Lucas Begalli Zamora, de 10 anos, que morreu em setembro de 2017 ao se engasgar com um lanche durante um passeio escolar. Nenhum dos professores que acompanhavam o estudante tinha conhecimento das técnicas de primeiros socorros. O caso aconteceu em Campinas (SP).

Desde então, Alessandra Zamora, mãe do menino, iniciou um movimento pela obrigatoriedade de as escolas oferecerem cursos de primeiros socorros aos funcionários. Desde março já há uma lei municipal nesse sentido em Campinas. Em 2018 foi aprovada no Congresso lei Federal que prevê a obrigatoriedade do curso.

PPA

Também será votado hoje (21) o Plano Plurianual que disciplinará o planejamento programático da administração municipal nos próximo quatro anos, até 2025.