Com exceção do voto da vereadora Danielle Mércia Petrazzo Fascineli, os demais parlamentares aprovaram na sessão de quarta (21), a concessão pelo poder legislativo de abono salarial no valor de R$ 1 mil no mês de dezembro aos funcionários efetivos e comissionados da Câmara.
Danielle justificou o voto contrário alegando que, apesar dos funcionários da Câmara merecerem a gratificação, considera injusto com os aproximadamente 230 servidores do poder executivo. “Eu estaria dando as costas para eles, que perderam em 2016 o prêmio assiduidade, que era o 14º, pelo merecido esforço”.
Previsto em lei municipal, o prêmio assiduidade foi considerado irregular pelo Ministério Público (MP), após análise de reforma administrada de iniciativa da mesa diretora da Câmara na gestão do então presidente José Roberto Legramandi. Na época, o então vereador Renato Luís Rateiro protocolou representação no MP por considerar cinco artigos inconstitucionais. A previsão do prêmio assiduidade não era um deles, mas mesmo assim foi avaliado.
De acordo com o vereador José Roberto Legramandi, na época tanto o poder legislativo como executivo apresentaram defesas para reverter a decisão liminar do MP suspendendo o benefício. “Lamento que a gestão atual da Câmara e da Prefeitura não tenham dado continuidade e optaram por revogar a lei, ao invés de aguardar o julgamento, que poderia ter sido julgada constitucional”, argumentou. O vereador ainda citou reunião do prefeito João Ricardo Fascineli com os vereadores, na qual o prefeito propôs solucionar o problema modificando a nomenclatura do benefício e passando a concedê-lo mensalmente. “Mas se a Prefeitura quiser conceder um valor, mesmo que não seja R$ 1 mil, é possível, pois foram feitos cortes de investimentos”, considerou.
O vereador Altair Pereira da Cruz justificou o voto favorável ao benefício alegando que há vários anos vem sendo concedido e que os servidores fazem por merecer. “Eles procuram fazer o melhor e nestes dois anos que estou aqui não tenho reclamação de nenhum deles”. O vereador lamenta, no entanto, a defasagem no salário dos servidores da Prefeitura. “Hoje 90% ganham um salário de miséria e a gente só vê funcionários trabalhando desanimado”, apontou.
O vereador Marcos Donizete Rodrigues Faria (Tuca) justificou seu voto favorável ao benefício apontando que os servidores fazem além das obrigações e trazem economia aos cofres municipais. “Então nada mais justo que dar a bonificação”, destaca. “Queria eu que o prefeito tivesse condições de dar para todos os funcionários e não tirar de quem já tem”, pontuou.
Em seu posicionamento, o presidente Gabriel Muniz da Silva afirmou que o poder legislativo possui um quadro enxuto, com três funcionários, e que são situações distintas comparando com o poder executivo. “É preciso oferecer esse reconhecimento”, destacou. Sobre os servidores da Prefeitura, ele elencou iniciativas dos vereadores voltadas às melhorias nas condições de trabalho. “Teve propostas levadas ao poder executivo para a aplicação da licença-maternidade de quatro para seis meses e devolução do duodécimo para pagamento do décimo terceiro”, acentuou.
Cenário irá repercutir os demais assuntos da 18ª Sessão Ordinária nas próximas postagens.