Íntegra:
Processo 000686/0035/16 SPDOC: 897092/2018
Parecer CEE 246/2016 Parecer Referencial Consultoria Jurídica 03/2019
Autorização do Governador - Decreto 48.631, de 11-05- 2004.
Convenentes: Secretaria de Estado da Educação e Prefeitura Municipal de Motuca.
Objeto: Prorrogação de prazo de vigência de Convênio, para transferência de recursos financeiros destinados a auxiliar a manutenção de Programa de Transporte de Alunos da Rede Estadual de Ensino. Vigência: 01-02-2021 a 10-06-2021
Data da assinatura: 29-01-2021.
Valor total: R$ 113.812,59, sendo R$ 16.824,97 em recursos estaduais e R$ 96.987,62 em recursos municipais, a título de contrapartida.
Classificação econômica 334033 – Classificação Funcional Programática 12.368.0815.5740.000 – Unidade Orçamentária 08001 – UGE 080294
Fonte:
Diário Oficial do Estado de São Paulo (Acesse)
