A Prefeitura de Motuca publicou os Decretos nº 1687, de 05 de dezembro de 2025 (Lei nº 248), e nº 1691, de 18 de dezembro de 2025 (Lei nº 925), que dispõem sobre a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento vigente do Município, com o objetivo de adequar as dotações orçamentárias às necessidades da Administração Pública. O Decreto nº 1687/2025 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 1.689.736,04, destinado ao reforço de divers

O Plano Nacional de Saúde 2024–2027  é o principal instrumento de planejamento da política pública de saúde no âmbito federal e orienta a atuação do Ministério da Saúde na coordenação do Sistema Único de Saúde (SUS) ao longo de quatro anos. O documento apresenta uma análise detalhada da situação de saúde da população brasileira, considerando aspectos demográficos, epidemiológicos e sociais, e define diretrizes, objetivos, metas e indicadores para fortalecer o acesso universal

Os repasses federais destinados à saúde do município de Motuca (SP), por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), revelam um volume expressivo de recursos nos últimos dois anos, com destaque para 2025 e para os valores já transferidos em 2026. Dados oficiais do Fundo Nacional de Saúde (FNS) mostram que, apenas no ano passado, o município recebeu mais de R$ 2 milhões para custeio e manutenção das ações e serviços públicos de saúde, enquanto, neste ano, o montante já ultrapassa a