A Prefeitura de Motuca publicou a Portaria DME nº 04, de 11 de dezembro de 2025, expedida pela Diretoria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, que dispõe sobre a convocação dos docentes da Rede Municipal de Ensino para o processo de atribuição de classes e aulas para o ano letivo de 2026, em conformidade com a Resolução nº 04/2025. O processo de atribuição ocorrerá conforme o cronograma oficial, com as seguintes datas definidas: a) dia 11/12/2025  – fixação da clas

A Prefeitura de Motuca publicou o Decreto nº 1690, de 11 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso do Município, em conformidade com o art. 37 da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 950/2025 e o art. 8º da Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). O decreto estabelece os limites mensais para empenhos, liquidações e pagamentos relativos às dotações previstas na Lei Orçamentária Anu

Medida busca garantir alimentação saudável e estimular a economia local. Foto: Ângelo Miguel/MEC A política de alimentação escolar no Brasil passa por uma das mudanças mais significativas desde 2009. A nova Lei nº 15.226/2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, determina que o percentual mínimo de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) destinados à compra direta de alimentos da agricultura familiar aumentará de 30% para 45% a partir de