O Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 10.254, de 23 de fevereiro de 2026, que define o valor per capita anual para o cálculo do incentivo financeiro da Atenção Primária à Saúde (APS) com base em critério populacional para o exercício de 2026. A medida estabelece o valor per capita anual de R$ 5,95 por habitante, considerando a estimativa populacional do IBGE com data de referência em 1º de julho de 2025. O repasse será realizado em 12 parcelas mensais ao longo

A Prefeitura de Motuca publicou o Demonstrativo de Aplicação na Saúde, referente ao exercício de 2025, evidenciando os valores arrecadados, as bases de cálculo e os investimentos realizados nas ações e serviços públicos de saúde, conforme determina a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal. O relatório apresenta a base de cálculo formada pelas receitas de impostos e transferências constitucionais, além da apuração do percentual mínimo obrigatório aplicado em s