A Prefeitura de Motuca publicou as Portarias referentes à Resolução nº 04/2025, da Diretoria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, conforme consta no Diário Oficial Municipal. O ato regulamenta o processo de atribuição de classes e aulas da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2026, estabelecendo normas, etapas e critérios de classificação e distribuição das cargas horárias aos docentes. Segundo o documento (páginas 4 a 11), a Resolução determina que o pro

A Prefeitura de Motuca publicou as Portarias referentes à Lei Municipal nº 953, de 08 de dezembro de 2025, conforme consta no Diário Oficial Municipal. A lei autoriza o Poder Executivo a doar bens móveis inservíveis e sucateados, pertencentes ao patrimônio público municipal, considerados sem utilidade para a administração e classificados como materiais inoperantes, ferro velho ou economicamente irrecuperáveis. O texto descreve que os bens a serem doados incluem itens como cad