A Prefeitura de Motuca promulgou as Leis nº 963/2026 e Lei Complementar nº 262/2026, aprovadas pela Câmara Municipal em sessão ordinária realizada em 02 de março de 2026, que tratam, respectivamente, da abertura de crédito adicional especial no orçamento municipal e da alteração na estrutura administrativa do Poder Executivo, com atualização das competências do Departamento de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo. Abertura de crédito adicional (R$ 140 mil) A Lei nº 963

A Prefeitura de Motuca publicou a Portaria nº 3428, de 09 de dezembro de 2025, que designa os membros que irão compor o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), órgão de participação social responsável por discutir, propor e acompanhar políticas públicas voltadas ao desenvolvimento turístico do município. De acordo com o documento oficial, o COMTUR será composto por representantes de diferentes setores do poder público, da iniciativa privada, da sociedade civil organizada e do