A Prefeitura de Motuca publicou o Decreto nº 1685, de 24 de novembro de 2025, editado com fundamento na Lei nº 248, que abre crédito adicional suplementar no valor total de R$ 710.987,75, destinado a reforçar dotações do orçamento vigente de 2025, distribuídas principalmente entre Educação, Saúde, Assistência Social, Obras e Gabinete do Prefeito. Os recursos destinados às suplementações são provenientes de excesso de arrecadação, no montante de R$ 565.950,00, e de anulação de

A Prefeitura de Motuca publicou as Portarias referentes à Lei Municipal nº 953, de 08 de dezembro de 2025, conforme consta no Diário Oficial Municipal. A lei autoriza o Poder Executivo a doar bens móveis inservíveis e sucateados, pertencentes ao patrimônio público municipal, considerados sem utilidade para a administração e classificados como materiais inoperantes, ferro velho ou economicamente irrecuperáveis. O texto descreve que os bens a serem doados incluem itens como cad