A Prefeitura de Motuca publicou os Decretos nº 1687, de 05 de dezembro de 2025 (Lei nº 248), e nº 1691, de 18 de dezembro de 2025 (Lei nº 925), que dispõem sobre a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento vigente do Município, com o objetivo de adequar as dotações orçamentárias às necessidades da Administração Pública. O Decreto nº 1687/2025 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 1.689.736,04, destinado ao reforço de divers

A Prefeitura de Motuca publicou a Portaria nº 3439, de 22 de janeiro de 2026, que dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) nº 02/2025, atualmente em andamento no âmbito da Administração Municipal. O ato considera a necessidade de aprofundamento das diligências para a plena apuração dos fatos relacionados ao processo disciplinar, que envolve o servidor identificado pelas iniciais J.R.F.. Também leva em conta que o prazo an