A Prefeitura de Motuca publicou decretos que autorizam a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento municipal de 2026, com base nas Leis Municipais nº 943, 939, 930, 937 e 938. Os atos têm como objetivo a reabertura de créditos provenientes de superávit financeiro e excesso de arrecadação, permitindo a aplicação de recursos vinculados a convênios, emendas parlamentares e transferências federais e estaduais. Os decretos abrangem investimentos e custeio nas áreas de

O documento apresenta Demonstrativos referentes aplicação de recursos e execução orçamentária em diferentes setores da administração pública, entre eles, o demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do Município de Motuca, referente ao período de janeiro a dezembro de 2025, com base no bimestre novembro–dezembro, em atendimento ao disposto no art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No que se refere às receitas, o município mantev