A Prefeitura de Motuca publicou a Portaria nº 3445, de 04 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre a nomeação do Sr. Antonio Carlos Cioffi Junior para exercer o cargo em comissão de Diretor do Departamento Municipal de Administração e Planejamento, função de livre nomeação e exoneração, vinculada ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A nomeação decorre de vaga existente em razão da promulgação da Lei Complementar nº 212, de 04 de abril de 2022, e suas alterações

A Câmara Municipal de Motuca concluiu a tramitação de quatro projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo na Sessão de segunda (2). As matérias foram oficialmente promulgadas pelo prefeito e publicadas no Diário Oficial do Município na edição de quarta-feira (4), passando a integrar o ordenamento jurídico municipal. As normas promulgadas compreendem duas leis ordinárias e duas leis complementares, que tratam de temas relevantes para a administração pública e para a popul