A Prefeitura de Motuca publicou a Portaria nº 3450, de 11 de fevereiro de 2026, que instaura Processo Administrativo Interno para apuração de possíveis irregularidades em contratos de prestação de serviços comuns de engenharia celebrados com a empresa ML Construções Ltda. – CNPJ nº 18.481.300/0001-03. A medida foi adotada após a identificação de irregularidades e ausência de formalidades nos seguintes processos e contratos: Processo Licitatório nº 28/2024 – Pregão Presencial

A Prefeitura de Motuca publicou a Portaria nº 3447, de 11 de fevereiro de 2026, que institui a Comissão Eleitoral, abre o processo eleitoral e aprova o cronograma para a escolha dos representantes dos servidores na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio – CIPA (Gestão 2026/2027), no âmbito da Administração Municipal. A medida atende ao disposto na Norma Regulamentadora nº 5 (NR-5) do Ministério do Trabalho e Emprego, assegurando a organização do processo eleitor