A Prefeitura de Motuca publicou o PROCESSO nº 028/2026 – DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 013/2026, que trata da contratação da empresa Gomes & Gomes Serviços e Facilities Ltda, inscrita no CNPJ nº 40.735.134/0001-75, com sede na Rua Adolpho Thomaz de Aquino, nº 625, Centro, Motuca/SP,, voltado a serviços de condutores de veículos para os Departamentos de Educação e Saúde do Município, em caráter emergencial, pelo período de três meses, com regime de dedicação exclusiva, garantindo a

O Tribunal de Contas da União publicou a Decisão Normativa TCU nº 220, de 11 de fevereiro de 2026, que fixa os coeficientes e percentuais individuais de participação dos municípios brasileiros na distribuição dos recursos da CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) para o exercício de 2026. Para o município de Motuca, os percentuais definidos constam no Anexo II da norma e são utilizados como base para cálculo dos repasses ao longo do exercício financeiro. A de