A Prefeitura de Motuca publicou o Decreto nº 1704, de 19 de fevereiro de 2026 – Lei nº 962, após aprovação no Legislativo Municopal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor total de R$ 1.500.000,00. O crédito foi aberto com base em excesso de arrecadação proveniente de transferências e convênios estaduais vinculados, destinado ao fortalecimento da infraestrutura urbana e de obras de saneamento básico no município. Finalidade do

A Prefeitura de Motuca publicou o Termo de Homologação e Adjudicação do Leilão Eletrônico nº 01/2026, referente ao Processo Administrativo nº 05/2026, que trata da concessão de direito real de uso de imóveis pertencentes ao Município, no estado em que se encontram, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Não há menção de valores. Após a análise dos trabalhos realizados pela Comissão responsável pelo certame, a autoridade competente do Município d