O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) publicou a íntegra de uma decisão parcialmente procedente referente a representações com pedidos cautelares apresentadas contra o Edital do Pregão Eletrônico nº 08/2025 (Processo Administrativo nº 40/2025), que tinha como objetivo a contratação de empresa para fornecimento de mão de obra de monitores para as unidades escolares do município, com regime de dedicação exclusiva, pelo prazo de 12 meses. O que motivou a análise Fo

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo publicou no dia 5 de fevereiro, o resultado do julgamento das contas da Câmara Municipal de Motuca, referentes ao exercício de 2024, analisadas no âmbito do processo TC-004625.989.24-9. Após a fiscalização realizada pela Unidade Regional UR-13 e a apreciação dos autos pela Egrégia Câmara do Tribunal de Contas, foi proferida decisão pela regularidade das contas, com a consequente quitação da responsável, a então presidente Vera Lúcia