A Comissão Processo Administrativo Disciplinar (PAD), do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Motuca (COMCRIAMO), publicou Despacho informando sobre o andamento do Processo Administrativo Disciplinar nº 01/2025 – CMDCA, conforme divulgado no Diário Oficial Municipal. De acordo com o documento, a comissão certifica que a investigada foi regularmente intimada em 11 de dezembro de 2025 para comparecer à audiência de instrução designada para o dia 17 de

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Motuca (CMDCA) e a Prefeitura de Motuca publicaram, respectivamente, a Portaria COMCRIAMO nº 02/2025 e a Portaria nº 3423/2025, que tratam da nomeação da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e da instauração do PAD com suspensão preventiva da conselheira tutelar M.P.G., conforme os artigos 24, 25 e 26 da Lei Municipal nº 583/2013. A Portaria COMCRIAMO nº 02/2025 nomeia os membros responsáveis pe