A Prefeitura de Motuca publicou os Decretos nº 1700/2026 e nº 1701/2026, que autorizam a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento municipal do exercício de 2026, com recursos provenientes de superávit financeiro, visando o fortalecimento de ações nas áreas de Assistência Social e Educação. O Decreto nº 1700/2026, fundamentado na Lei Municipal nº 951, destina recursos que totalizam R$ 200.000,00 ao Fundo Municipal de Assistência Social, com foco na promoção s

A Prefeitura de Motuca publicou o Extrato da Justificativa de Dispensa de Chamamento Público referente à formalização de parceria com o Instituto Abraçar Guariba, por meio de Termo de Fomento, no âmbito do repasse ao Terceiro Setor. A parceria tem como objeto a oferta de atendimento especializado a crianças, adolescentes e jovens de até 18 anos com deficiência intelectual, deficiência múltipla associada à deficiência intelectual, bem como a aprendizes com Transtorno do Espect