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Portaria que nomeia Comissão para Elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI)
A Prefeitura de Motuca publicou a Portaria nº 3514, de 28 de julho de 2026, que institui a Comissão Municipal Intersetorial responsável pela elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI). O grupo terá a missão de coordenar, articular e elaborar a proposta do documento, em conformidade com o Plano Nacional pela Primeira Infância e com o Marco Legal da Primeira Infância (Lei Federal nº 13.257/2016). A comissão será coordenada por Elisabeth Rabalho Legramandi e con
Redação
29 de jul.1 min de leitura
Portaria que nomeia conselheira tutelar classificada como suplente em seleção
A Prefeitura de Motuca publicou a Portaria nº 3504, de 01 de julho de 2026, que oficializa a nomeação de Maria Aparecida Carlos Marques para exercer a função de conselheira tutelar do município, em razão da vacância gerada pela exoneração da conselheira Ane Elise dos Reis Lavezzo. O ato foi assinado pelo prefeito Fábio de Menezes Chaves e fundamentado na Lei Federal nº 8.069/90, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além da Lei Municipal nº 438, de 03 de junho de 2009
Redação
2 de jul.1 min de leitura
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