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Decreto que autoriza transferência de concessão de uso de bem público
A Prefeitura Municipal de Motuca publicou o Decreto nº 1682/2025, que autoriza a transferência da concessão de uso do bem público objeto do Contrato nº 038-A/2009, firmado originalmente entre o Município e a empresa Isabela Turcatto Gimenes ME, para a nova concessionária Gellar Indústria e Comércio Ltda, inscrita no CNPJ nº 61.370.652/0001-02. A decisão foi tomada após análise técnica e jurídica favorável, confirmando que a nova empresa possui capacidade técnica, financeira e
Redação
11 de nov.1 min de leitura


Tribunal reforma decisão das Contas de 2022 de Ricardo e emite parecer favorável
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) aprovou, após pedido de reexame, as contas de 2022 da Prefeitura de Motuca, administrada pelo então prefeito João Ricardo Fascineli. A decisão reformou o parecer prévio anterior , que havia sido desfavorável por conta da baixa efetividade da gestão municipal medida pelo Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M).O Plenário do Tribunal, em sessão de 8 de outubro de 2025, decidiu, por maioria, acatar o parecer do Conse
Redação
10 de nov.3 min de leitura
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