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Tribunal determina correções em edital após identificar exigências ilegais e interpretação equivocada de TAC
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) determinou que a Prefeitura de Motuca revise o edital do Pregão Eletrônico nº 07/25, que previa a contratação de empresa para fornecer mão de obra de limpeza e conservação predial. A decisão cautelar, proferida pelo conselheiro Sidney Estanisluau Beraldo em sessão do Plenário realizada em 5 de novembro de 2025, confirmou parcialmente representação da empresa Raoni Thomaz de Aquino Pereira – ME, que apontou eventuais ilegalid
Redação
26 de nov.3 min de leitura


Decreto para abertura de crédito adicional suplementar de R$ 211.680,00
A Prefeitura de Motuca publicou o Decreto nº 1.679/2025, autorizando a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 211.680,00 no orçamento municipal. O recurso reforça dotações destinadas principalmente às áreas de Educação, Saúde, Assistência Social, Planejamento e Obras e ao Gabinete do Prefeito. O valor suplementar cobre despesas como: Vencimentos e vantagens fixas de servidores Obrigações patronais Material de consumo Manutenção de atividades nas áreas de Edu
Redação
25 de nov.1 min de leitura
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