O 13° Batalhão da Polícia Militar do Interior (BPM/I) vem divulgando as novas diretrizes sobre a fiscalização de ciclomotores e equipamentos de mobilidade autopropelidos individuais ( patinetes elétricos e algumas bicicletas elétricas) , com base na Resolução do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) nº 996/2023, que passou a vigorar a partir do dia 1º de janeiro de 2026. A iniciativa esclarece as especificações técnicas de cada veículo e os critérios legais para a circulaç