A Câmara Municipal de Motuca aprovou, em Sessão Extraordinária realizada na sexta (15), o Projeto de Lei nº 11/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional de R$ 3.064.503,00 para viabilizar a construção de unidades habitacionais no município. A votação ocorreu em discussão única e foi aprovada de forma unânime pelos vereadores. Íntegra da Sessão: Convênio Federal De acordo com o texto encaminhado pela Prefeitura, os recursos serão utiliz

A Câmara de Motuca publicou documentos referentes ao Processo de Contratação Direta nº 09/2026, destinado à aquisição de uma unidade de TV de 98 polegadas para implantação e operacionalização de sistema de votação eletrônica nas Sessões do Legislativo Municipal. A contratação será realizada por meio de dispensa de licitação, com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. O Termo de Referência estabelece que o aparelho deverá possuir, no mínimo, 98 pole