A Câmara Municipal de Motuca realiza nesta segunda (1), às 20h, a 9ª Sessão Ordinária de 2026. Na pauta, os vereadores irão analisar projetos do Executivo, Legislativo e da Mesa Diretora relacionados à administração tributária, políticas de prevenção à violência escolar, funcionamento da Ouvidoria Legislativa, proteção de dados pessoais e abertura de crédito adicional. Administração Tributária Entre os itens previstos na Ordem do Dia está o Projeto de Lei Complementar nº 11/2

A Câmara de Motuca publicou documentos referentes à Contratação Direta nº 09/2026, destinada à aquisição de uma TV de 98 polegadas para implantação e operacionalização do sistema de votação eletrônica nas sessões do Legislativo Municipal. O procedimento foi realizado por meio de dispensa de licitação, com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. De acordo com o Termo de Referência, o equipamento deverá possuir, no mínimo, tecnologia 4K, duas entradas