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Conselhos municipais como espaços de participação popular


Conselhos podem ser municipais, estaduais e nacionais.Alguns já estão regulamentados em lei e vários já têm existência nos diversos níveis. A existência dos conselhos é antiga no Brasil, embora apenas com a participação de setores tecnocráticos, 'beneméritos' ou de personalidades 'notáveis', ligados aos interesses corpoativos ou privados das elites.

Na medida em que os movimentos sociais se fortaleceram, principalmente nos anos 70 e 80, a democracia no Brasil se alargou e se aprofundou. Como a democracia representativa parlamentar mostrou-se insuficiente para fazer da politica e do Estado lugares públicos e democráticos, foram criados, na Constituição de 88, novos canais de participação popular, entre os quais os conselhos, redefinidos como espaços de democracia participativa.

O fato de mudar a lei não transformou automaticamente todos os conselhos. Diversas visões, concepções e projetos políticos estão presentes e disputam o significado e a abrangência da participação e da democracia. Estas diferenças se concretizam nas diferentes estruturas legais, nas diferentes práticas e na cultura das instituições, dos governantes e dos mais diversos grupos sociais envolvidos na construção da democracia participativa.

E como a;sociedade civil e os movimentos sociais vêm de uma história de reivindicações, agora têm dificuldade em ocupar um papel propositivo. Onde os atores sociais não conseguem ocupar estes espaços com qualidade, permanece a velha prática burocrática, corporativa e familiar que esvazia os conselhos do seu caráter democrático.


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