Medida busca garantir alimentação saudável e estimular a economia local. Foto: Ângelo Miguel/MEC A política de alimentação escolar no Brasil passa por uma das mudanças mais significativas desde 2009. A nova Lei nº 15.226/2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, determina que o percentual mínimo de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) destinados à compra direta de alimentos da agricultura familiar aumentará de 30% para 45% a partir de

Conselheiros buscam soluções conjuntas para a aquisição mínima pela Prefeitura. Foto: Arquivo/CMDR Em reunião do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Motuca (CMDR), realizada em 28 de novembro, conselheiros deliberaram sobre o desenvolvimento de ações voltadas ao cumprimento de exigências do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) referentes à compra de alimentos da agricultura familiar. Leia também: Aquisição mínima de alimentos da agricultura familiar com

A Prefeitura de Motuca publicou a Retificação referente a informações anteriormente divulgadas na edição nº 296 do Diário Oficial, de 04 de dezembro de 2025. O ato corrige dados relativos às Dispensas de Licitação nº 049/2025 e nº 048/2025. Segundo o texto, na Dispensa de Licitação nº 049/2025 houve ajuste na descrição do objeto. Onde constava a contratação para: “decoração das formaturas da rede de ensino do município e instalação de enfeites e decoração natalina da cidade”