A Prefeitura de Motuca publicou o Aviso de Pregão Eletrônico nº 08/2026 – Processo nº 41/2026, que tem como objetivo o registro de preços para contratação de empresa especializada no fornecimento de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar e a diversas atividades promovidas pelos departamentos municipais nas áreas de cultura, esporte, lazer, saúde e assistência social. A contratação será realizada por meio de registro de preços, possibilitando aquisições conforme a n

A Prefeitura de Motuca publicou o Decreto nº 1706, de 05 de março de 2026, que regulamenta a execução da Lei Municipal nº 963/2026, autorizando a abertura de crédito adicional especial de R$ 140mil no orçamento vigente do município. O decreto formaliza a inclusão das dotações orçamentárias autorizadas pela lei, permitindo a utilização dos recursos no planejamento financeiro municipal e garantindo a execução das ações previstas nas áreas de assistência social e saúde pública.