A Comissão Processante responsável pelo Processo Administrativo Disciplinar (PAD) nº 03/2025 publicou determinação formal no Diário Oficial de Motuca de 27 de novembro de 2025, informando que a servidora M.A.M.B., matrícula 11314-1, permanece revel no processo disciplinar. Segundo o documento, a investigada foi regularmente intimada para todos os atos processuais por diversos meios oficiais — e-mail, WhatsApp, correspondência via Sedex com AR, além de publicações no Diário Of

A Prefeitura Municipal de Motuca publicou o Decreto nº 1.686, de 27 de novembro de 2025, que determina a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) e institui a Comissão Municipal Intersetorial responsável por coordenar todo o processo. O plano terá duração decenal e abrangerá políticas públicas destinadas a crianças de 0 a 6 anos, de forma integrada entre diversas áreas da administração municipal. O decreto reforça fundamentos legais como a Constituição Fede