A Prefeitura de Motuca promulgou Lei Municipal nº 952, de 08 de dezembro de 2025, após aprovação de projeto de autoria do vereador e presidente Alison de Souza Mares Rodrigues, que institui a reserva de 20% das vagas oferecidas em concursos públicos e processos seletivos simplificados destinados ao provimento de cargos e empregos públicos no âmbito da administração direta, autarquias e fundações municipais, exclusivamente para pessoas negras e pardas. Segundo o texto, conside

A Prefeitura de Motuca publicou o Processo nº 084/2025, correspondente à Dispensa de Licitação nº 052/2025, conforme publicado no Diário Oficial Municipal. O procedimento tem como objeto a contratação de profissionais para ministrar aulas de atividades esportivas e lazer, hidroginástica, ginástica e dança, atendendo às necessidades dos departamentos municipais responsáveis por essas ações. O documento informa que o processo foi analisado e considerado formalmente regular, seg