A Prefeitura Municipal de Motuca publicou a Autorização da Autoridade Competente referente ao Processo nº 55/2025 – Inexigibilidade de Licitação nº 006/2025, que autoriza a contratação da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), inscrita no CNPJ nº 33.050.196/0001-88, responsável pelo fornecimento de energia elétrica ao município. A contratação foi formalizada com base no artigo 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, tendo em vista que a CPFL é a única concessionária d

A Prefeitura Municipal de Motuca, por meio da Autorização da Autoridade Competente referente ao Processo nº 071/2025 – Dispensa de Licitação nº 040/2025, autorizou a contratação da empresa Petras Assessoria e Planejamento em Administração, inscrita no CNPJ 06.349.996/0001-21, para prestação de serviços técnicos especializados voltados ao fortalecimento de políticas públicas voltadas à Primeira Infância. O contrato tem como objetivo assessorar a elaboração do Plano Municipal p