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Portaria que torna mais claro objeto de sindicância para apuração de ato administrativo
A Prefeitura de Motuca publicou a Portaria nº 3514, de 30 de julho de 2026, que altera a redação da Portaria nº 3512/2026, responsável por instaurar uma Comissão de Sindicância Administrativa para apuração de fatos relacionados a um procedimento administrativo específico. A principal alteração é a reformulação do artigo 1º da Portaria nº 3512/2026, tornando mais claro o objeto da sindicância. Com a nova redação, a Comissão passa a ter como finalidade apurar os fatos relaciona
Redação
há 6 dias1 min de leitura


Demonstrativos das Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal
A Prefeitura de Motuca publicou no Diário Oficial do Município os demonstrativos referentes às Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal, com os dados da execução orçamentária do 3º bimestre de 2026 (maio e junho) e do Demonstrativo Mensal dos Recursos de Origem Tributária de junho. Os relatórios apresentam a arrecadação do município, a aplicação dos recursos públicos e os principais indicadores fiscais previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. Arrecadação tributária
Redação
há 6 dias3 min de leitura
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