A Prefeitura de Motuca promulgou as Leis nº 963/2026 e Lei Complementar nº 262/2026, aprovadas pela Câmara Municipal em sessão ordinária realizada em 02 de março de 2026, que tratam, respectivamente, da abertura de crédito adicional especial no orçamento municipal e da alteração na estrutura administrativa do Poder Executivo, com atualização das competências do Departamento de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo. Abertura de crédito adicional (R$ 140 mil) A Lei nº 963

A Prefeitura de Motuca publicou o PROCESSO nº 017/2026 – DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 036/2026, referente à contratação da empresa Global Sete Sistemas e Consultoria Ltda, inscrita no CNPJ nº 19.227.843/0001-53, com sede em Santa Rita D'oeste - SP., pelo valor global anual de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para fornecimento de serviços de cessão de uso de software destinado ao auxílio na formação e elaboração de cestas de preços de compras públicas. A contratação foi autoriz