A Prefeitura de Motuca publicou o Processo nº 086/2025, que trata da Dispensa de Licitação nº 054/2025, voltada a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de vigilância e segurança desarmada, visando garantir a segurança durante eventos esportivos e festividades de fim de ano promovidos pelo município. De acordo com o documento, os serviços serão prestados durante a final do Campeonato “Décio Barbosa”, realizada no dia 12 de dezembro de 2025, no Ginás

A Prefeitura de Motuca publicou o Decreto nº 1690, de 11 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso do Município, em conformidade com o art. 37 da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 950/2025 e o art. 8º da Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). O decreto estabelece os limites mensais para empenhos, liquidações e pagamentos relativos às dotações previstas na Lei Orçamentária Anu