Após a aprovação de projetos na Câmara, a Prefeitura promulgou as Leis nº 954, 955, 956, 957, 958 e 959, além da Lei Complementar nº 259, todas datadas de 16 de dezembro de 2025, consolidando um conjunto de medidas aprovadas na sessão legislativa de segunda-feira (15). As normas abrangem áreas estratégicas da administração municipal. A Lei nº 954/2025 autoriza o repasse de R$ 8.000,00 à Fundação Pio XII (Hospital do Amor), como subvenção destinada ao apoio das ações de saúde.

A Prefeitura de Motuca publicou a Autorização da Autoridade Competente referente ao Processo nº 087/2025, que trata da Dispensa de Licitação nº 055/2025, conforme divulgado no Diário Oficial Municipal. O procedimento tem como objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de buffet completo, incluindo fornecimento de materiais de suporte, organização do salão e equipe de garçons, destinados à realização do Jantar da Terceira Idade. De acordo com o