O Tribunal de Contas publicou Despacho no processo nº 00007487.989.26-1, referente à Prefeitura Municipal de Motuca, no âmbito das Fiscalizações Ordenadas do exercício de 2026. O documento trata da notificação do prefeito municipal, Fábio de Menezes Chaves, responsável pelas contas do município, para que tome ciência do relatório da 1ª Fiscalização Ordenada de 2026, com foco no almoxarifado da Educação e na gestão de uniformes escolares. A medida determina que o gestor aprese

O Tribunal de Contas publicou decisão referente ao processo TC-019458.989.25-8, que trata de representação apresentada contra o edital do Pregão Eletrônico nº 14/2025 da Prefeitura de Motuca. A representação, formulada por Raoni Thomaz de Aquino Pereira, questionou aspectos do edital que previa a contratação de empresa para fornecimento de mão de obra destinada à recepção da unidade hospitalar do município, sob regime de dedicação exclusiva. Após análise, o Plenário do Tribun