O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo publicou, em seu Diário Oficial, o Comunicado SDG nº 18/2026, que trata do acompanhamento das informações inseridas no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (SIMEC), no âmbito das políticas públicas educacionais promovidas pelo Ministério da Educação (MEC). A iniciativa tem por finalidade identificar os entes federativos que já dispõem de Planos da Primeira Infância, em consonância com a Política Nacional Integrada

O Tribunal de Contas publicou Despacho no processo nº 00007487.989.26-1, referente à Prefeitura Municipal de Motuca, no âmbito das Fiscalizações Ordenadas do exercício de 2026. O documento trata da notificação do prefeito municipal, Fábio de Menezes Chaves, responsável pelas contas do município, para que tome ciência do relatório da 1ª Fiscalização Ordenada de 2026, com foco no almoxarifado da Educação e na gestão de uniformes escolares. A medida determina que o gestor aprese