A Prefeitura de Motuca publicou a Lei nº 965, de 22 de abril de 2026, que estabelece penalidades para pessoas físicas ou jurídicas flagradas jogando ou queimando lixo, entulho ou quaisquer resíduos em logradouros públicos ou privados, bem como em terrenos baldios no município. A proposta foi apresentada pelo vereador Gilson Alexandre Guerreiro e aprovada na Câmara. A legislação define como infração o descarte irregular de resíduos de qualquer natureza — incluindo materiais do

A Prefeitura de Motuca publicou a autorização referente ao Processo nº 042/2026 – Dispensa de Licitação nº 020/2026, que trata da contratação de empresa especializada para prestação de serviços de coleta de resíduos no município. O objeto da contratação contempla o fornecimento de mão de obra para coleta de resíduos sólidos domiciliares (lixo doméstico) em áreas urbanas e rurais, bem como a execução do serviço de coleta de objetos inservíveis volumosos (conhecida como coleta