O Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 10.880, de 13 de abril de 2026, autorizando o repasse de recursos federais para municípios brasileiros, incluindo Motuca, destinados ao custeio da Atenção Primária à Saúde. A medida integra a política nacional de financiamento da saúde pública e viabiliza o incremento temporário do Piso da Atenção Primária, por meio de emendas parlamentares. No caso do município de Motuca (SP), o valor de R$ 100 mil será destinado ao Fundo Mu

A Prefeitura de Motuca promulgou a Lei nº 964, de 13 de abril de 2026, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento municipal vigente. A medida foi aprovada pela Câmara Municipal e permite a inclusão de nova dotação orçamentária na Lei Orçamentária Anual (LOA 2026), com o objetivo de adequar o planejamento financeiro do município às necessidades administrativas. O crédito autorizado é de R$ 98.881,00, advento de emenda parlamentar do deputado federal