O Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 10.253, de 23 de fevereiro de 2026, que divulga os montantes anuais de referência destinados ao cofinanciamento federal das Ações e Serviços Públicos de Saúde no Grupo de Atenção Primária (APS) para o exercício de 2026. A normativa estabelece os valores que serão repassados aos Municípios, Estados e Distrito Federal, considerando os incentivos do Piso da Atenção Primária à Saúde (APS) e a transferência específica para o paga

O Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 10.254, de 23 de fevereiro de 2026, que define o valor per capita anual para o cálculo do incentivo financeiro da Atenção Primária à Saúde (APS) com base em critério populacional para o exercício de 2026. A medida estabelece o valor per capita anual de R$ 5,95 por habitante, considerando a estimativa populacional do IBGE com data de referência em 1º de julho de 2025. O repasse será realizado em 12 parcelas mensais ao longo