A Câmara de Motuca publicou o Aviso de Contratação Direta nº 06/2026, com o objetivo de adquirir equipamento de processamento de dados para atender às necessidades administrativas do Poder Legislativo. O processo trata da compra de um computador completo, destinado principalmente à sala da contabilidade, visando melhorar a estrutura tecnológica e a eficiência dos trabalhos internos da Câmara. A contratação será realizada por dispensa de licitação, com base no artigo 75, incis

A Câmara de Motuca publicou a Compra Direta Simplificada nº 17/2026, com o objetivo de adquirir livros jurídicos para atualização do acervo bibliográfico do Poder Legislativo municipal. A contratação será realizada com base no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que permite a dispensa de licitação em contratações de menor valor, adotando como critério o menor preço por item, em modo de disputa aberto. O processo tem como finalidade fortalecer as atividades da Procura