A Câmara de Motuca publicou o a Homologação do Processo nº 017/2026 – Dispensa de Licitação nº 036/2026,  com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, referente à aquisição de bolachas/biscoitos embalados individualmente para atendimento das demandas internas da Casa Legislativa. O objeto contempla a compra de biscoitos em sachê, embalados individualmente, destinados ao consumo interno, garantindo higiene, praticidade e controle adequado no fornecim

A Câmara de Motuca publicou procedimento de Compra Direta Simplificada nº 12/2026, na modalidade Dispensa de Licitação, com encerramento em 26/02/202, às 23h59, destinada à aquisição de bolachas/biscoitos embalados individualmente para atendimento dos lanches e desjejuns da Câmara Municipal de Motuca. A contratação está fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, por se tratar de despesa de pequeno valor (inferior a 250 UFESP). . Objeto da contratação A