Autor Cenário Social Destinatário: Câmara de Motuca E-Sic Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC) do Legislativo Municipal Pedido Com fundamento na Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), solicito informações e documentos referentes à utilização da Tribuna Livre da Câmara Municipal de Motuca, instituída pela Resolução nº 01/2004. Solicito: Relação das inscrições para utilização da Tribuna Livre, informando, para cada registro: Nome e ocupação pri

Norma possibilita levar questões de interesse da comunidade ao espaço institucional. Imagem: Reprodução/montagem Moradores de Motuca podem utilizar a Tribuna da Câmara Municipal para apresentar assuntos de interesse da comunidade após o término das Sessões Ordinárias. A participação é regulamentada pela Resolução nº 01/2004, aprovada pelo Plenário em 3 de maio de 2004 e promulgada no dia seguinte, que instituiu a Tribuna Livre e estabeleceu as condições para seu uso. Acesse: